Antimanicomial
No dia 18 de maio é comemorado o dia Nacional da Luta Antimanicomial, movimento social que se iniciou no final dos anos 80, com a participação de usuários e profissionais da Saúde Mental, familiares, jornalistas, sindicalistas e simpatizantes à causa, atingindo assim a opinião publica de todo país.
A partir dos anos 90, este movimento ganhou força e pressionou o Estado Brasileiro para a implementação de políticas públicas de Saúde Mental que visam elaborar leis que contribuam para a melhoria no atendimento dos serviços e benefícios para os usuários, transformando aquilo que é individual em ações coletivas, garantindo assim seus direitos sociais e corresponsabilizando toda a sociedade brasileira.
Outro marco importante foi a aprovação da Lei Federal 10.216 de 06 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental. Esta lei vem respaldar o movimento da Reforma Psiquiatra Brasileira que pretende modificar o sistema de tratamento clínico da doença mental, eliminando gradualmente a internação como forma de exclusão social, substituindo este modelo asilar de atendimento por uma rede substitutiva de serviços territoriais de atenção psicossocial, visando a integração da pessoa que sofre de transtornos mentais à comunidade. Esta rede inclui Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Convivência e Cultura assistidos, Cooperativas de Trabalho Protegido (economia solidária), Oficina de Geração de Renda e Residências Terapêuticas, descentralizando e territorializando o atendimento em saúde, conforme previsto na Lei Federal que institui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem dúvida, a Reforma Psiquiátrica caminharia de forma mais rápida e eficaz se houvesse por parte dos gestores, em todos os níveis, um grau maior de empenho e de firmeza. Contudo, apesar das dificuldades, esta mobilização social da definição de diretrizes políticas claras na Saúde Mental fortalece a realização de uma Reforma Psiquiátrica efetiva - que não pretende apenas tratar tecnicamente de maneira mais adequada o portador de sofrimento mental, mas sobretudo, costruir um espaço social onde a loucura encontra algum cabimento.
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